Destaques e Artigos
Nova forma de se calcular o tempo de pena
Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes.
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TJ/SP: Cinemark deve conceder 52 ingressos a cliente
A 39ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Cinemark a disponibilizar um prêmio de 52 ingressos a um cliente que ganhou uma promoção.
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Fábio de Sousa fala sobre o projeto ‘OAB Vai à Escola’
Além de atuar como advogado nas áreas pública e tributária, o mogiano Fábio de Sousa Camargo, de 33 anos, se dedica voluntariamente ao projeto ‘OAB Vai à Escola.
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